Nikolas e Cleitinho defendem voto de Fux: ‘Desmoralizando o STF’
Ministro do STF defendeu a nulidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que a Primeira Turma é incompetente para o caso
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) defenderam o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele abrir divergência de Alexandre de Moraes no julgamento do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de estado.
Ao votar no processo, nesta quarta-feira (10/9), o magistrado pediu a nulidade do caso, argumentando que a Primeira Turma não seria competente para julgar os réus.
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Segundo Fux, o caso deveria ser analisado pelos 11 ministros no Plenário dos Supremo ou ser submetido à primeira instância. “Não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, disse o magistrado.
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Reagindo ao voto do ministro, o senador Cleitinho disse que Fux “desmoraliza o STF”. “Ele deixou bem claro que o STF não tem competência para julgar esse processo. Então, isso aqui é uma farsa, é um teatro. Espero que vocês pressionem os outros ministros para terem a mesma atitude que o Fux está tendo”, disse o parlamentar nas redes sociais.
Durante o voto, o deputado Nikolas Ferreira publicou diversas vezes um pedido de anulação geral do processo. O parlamentar chegou a ironizar e pediu “imagens da cara do Moraes”, enquanto Fux proferia sua decisão.
“Fala interessante agora do Fux: Já afirmou que nenhum dos réus tem prerrogativa de foro. Ou seja: ninguém era pra estar sendo julgado pelo STF. (...) Fux lembrando o ÓBVIO para os lacaios de Lula”, escreveu Nikolas em sua conta no X.
Divergências
Uma divergência do ministro em relação ao voto de Moraes e Flávio Dino já era esperado, mas a surpresa está no tom adotado por Fux. Além de criticar o julgamento na Primeira Turma, o magistrado acolheu o argumento das defesas dos réus de que houve um “cerceamento” do direito de defesa. “O devido processo legal vale para todos”, disse.
“Nesse ponto, eu grifo o que tem sido denominado de document dumping: a disposição tardia de um grande número de dados. Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência, acolho a preliminar de violação constitucional da ampla defesa e declaro cerceamento de defesa”, afirmou.
Por outro lado, Fux votou para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele disse, inclusive, que é comum o relator do caso fazer advertências ao colaborador.
“Nesse caso, o réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado e com advertências pontuais feitas pelo relator ao colaborador. Isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer. E, na verdade, esse colaborador acabou se autoincriminando, porque confessa”, disse.
Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento de Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo crucial”. A sessão chegou a ser suspensa para o almoço, e foi retomada às 14 horas com a conclusão da argumentação do magistrado, que já votou para absolver o ex-presidente e seus aliados do crime de organização criminosa armada.
O placar do momento é de 2 a 0 pela condenação do núcleo crucial, com votos de Moraes e Flávio Dino. Assim como Fux, que finaliza seu voto nesta tardem, votam a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
