JULGAMENTO DE BOLSONARO

Fux vira alvo de críticas da esquerda e recebe elogios da direita

Voto do ministro na ação penal da trama golpista provoca críticas e elogios divergentes entre parlamentares

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O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou reações fortes entre parlamentares. Enquanto deputados da esquerda acusam o ministro de agir em favor dos “golpistas”, a direita o exalta por manter imparcialidade e rigor jurídico.

Fux defendeu a anulação do processo sob o argumento de que o STF seria incompetente para julgar a matéria, decisão que diverge do relator, ministro Alexandre de Moraes, e que era aguardada com expectativa pela direita.

Na esquerda, o voto foi recebido com críticas duras. A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que o ministro age com "burrice ou má-fé" ao adotar a preliminar de incompetência da própria Corte. Para ela, a decisão enfraquece a autoridade institucional do Supremo e abre espaço para insegurança jurídica.

"Fux é BURRO ou MAU-CARÁTER? Ele acolheu preliminar de incompetência da própria Corte. Isso é um contrassenso jurídico: o art. 102 da Constituição determina que cabe ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição. Ou seja, em dúvidas constitucionais ou crimes envolvendo altas autoridades, é o Supremo quem deve decidir. Ao negar essa competência, um ex-presidente da Corte nega a própria razão de ser do STF. É como um árbitro dizer que não pode apitar o jogo. Além de burrice, o gesto enfraquece a autoridade institucional do Supremo e gera insegurança jurídica", comentou a parlamentar.

Já a deputada estadual Lohanna França (PV) reforçou a crítica, destacando que Fux teria votado contra vândalos do 8 de janeiro, mas se esquiva quando os réus são figuras de poder. "A extrema-direita sempre pode contar com ele [...]. Fux votou pra condenar os vândalos do 8 de janeiro, o 'baixo clero' que destruiu Brasília a mando de Bolsonaro. Mas quando chega a hora de condenar os mandantes, ele arrega, se esquiva. Bolsonarista, entenda: você foi massa de manobra. O sistema protege os donos, não os usados", opinou.

Na direita, o voto de Fux foi exaltado. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou a que nulidade é reconhecida por outros juristas desde o recebimento da denúncia, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a decisão desmonta a narrativa de Moraes, expõe perseguição política e garante a anulação total do processo. O parlamentar ainda alega que o seu pai não teve acesso a todas as provas e foi julgado sem respeito ao devido processo legal.

Já o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) afirmou que o ministro está "dando uma verdadeira aula de Constituição Federal". Na mesma linha, a senadora Damares (Republicanos), ressaltou o voto do ministro e frisou a sua "imparcialidade" ao julgar o ex-presidente. "Ele está dando uma aula de Direito Constitucional. Juiz deve votar com imparcialidade, e se não tem condições de fazê-lo precisa declarar suspeição", opinou.


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