Fux no Julgamento de Bolsonaro: ‘Missão do STF não é de ator político’

O ministro Luiz Fux iniciou, nesta quarta-feira (10/9), seu voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado destacando o papel institucional do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso de abertura, afirmou que a “missão principal do Supremo Tribunal Federal é a guarda da Constituição, fundamento inabalável do Estado democrático de direito”.

Fux frisou que o STF deve ser visto como intérprete da Constituição, não como ator político, e que cabe à Corte distinguir o que é legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional, sempre de forma técnica e independente. “Compete a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, sob a perspectiva da Carta de 1988”, disse.

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Segundo o ministro, a atuação do Judiciário deve se basear em “objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo”, de modo a não confundir o papel do julgador com o de agentes políticos. Ele acrescentou que a independência dos magistrados se sustenta na racionalidade das decisões e na capacidade de condenar quando há provas sólidas ou absolver diante de dúvidas razoáveis.

Fux ressaltou ainda que a função penal do STF se aproxima da exercida pelos juízes criminais em todo o país, pois exige respeito às garantias constitucionais, ao contraditório e à ampla defesa. “Cada decisão do Supremo projeta-se para além das partes do processo, irradiando efeitos normativos e interpretativos que orientarão casos futuros a serem julgados por mais de 90 tribunais do Brasil. Somos, pois, paradigma de interpretação constitucional e farol de coerência jurídica para todo o sistema de justiça”, declarou.

O voto de Fux é acompanhado de expectativa porque, ao se somar aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, pode formar maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus.

Entenda o julgamento contra o ex-presidente

Em quais dias acontece o julgamento?

• 2 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h (primeiro dia de julgamento);

• 3 de setembro – das 9h às 12h; (segundo dia de julgamento);

• 9 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h;

• 10 de setembro – das 9h às 12h;

• 12 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Quem são os réus no julgamento?

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente, apontado como líder do esquema.

• Generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministros.

• Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.

• Almirante Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.

• Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-diretor da Abin.

• Tenente-Coronel Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens e delator.

Quais são as acusações?

• Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público);

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);

• Golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão);

• Dano qualificado (6 meses a 3 anos de prisão);

• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos de prisão).

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O rito do julgamento

• Leitura do relatório: ministro Alexandre de Moraes apresenta o caso (já concluída). 

• Sustentações: fala a PGR (acusação) e depois os advogados de defesa (também já concluída). 

• Votos: os ministros votam, começando pelo relator Moraes e terminando com o presidente Zanin.

• Decisão: o resultado é definido por maioria simples (3 de 5 votos).

• Atenção: qualquer ministro pode pedir "vista" (mais tempo para análise), suspendendo o julgamento por até 90 dias. A condenação não leva à prisão imediata devido às possibilidades de recurso.

Quem julga Bolsonaro e aliados?

• Alexandre de Moraes (Relator)

• Cristiano Zanin (Presidente)

• Flávio Dino

• Luiz Fux

• Cármen Lúcia