Moraes sobre golpe: 'A mera tentativa consuma o crime'
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que, para alguns crimes, como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, basta a tentativa
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pontuou, durante seu voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira (9/9), que a mera tentativa do crime já configura crime.
"O crime de golpe de Estado e o crime de abolição do Estado Democrático de Direito têm como elementares do tipo 'tentar'. A mera tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 até este momento e o 8 de janeiro de 2023, são atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático e o de golpe de Estado", explicou.
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A justificativa de Moraes é que quem consegue consumar um golpe não se colocaria no banco dos réus, mas sim colocaria os membros da Suprema Corte e de outras instituições que seriam julgados.
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Moraes, que na época da eleição de 2022 era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi um dos mencionados no plano golpista "Punhal Verde e Amarelo", encontrado com o general Mário Fernandes, como alvo de uma ordem de prisão. O texto ainda previa a prisão ou o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).
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O ministro votou pela condenação do "Núcleo Crucial", formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sete integrantes do alto escalão do governo e militares. O ministro citou uma série de documentos e mensagens que apontavam a adoção de medidas de rompimento democrático.
