STF condena general Braga Netto a 26 anos de prisão por trama golpista
General começará a cumprir a pena em regime fechado. O ex-ministro ainda terá que pagar 100 dias-multa no valor de um salário mínimo
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, a 26 anos de prisão, com início em regime fechado. O militar ainda terá que pagar 100 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia.
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A pena foi sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal e acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux abriu divergência e sugeriu pena de sete anos, mas foi vencido.
Braga Netto foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Réus condenados
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado. O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Nesta noite, os ministros iniciaram a dosimetria (tempo) das penas dos condenados. O ministro relator disse que o tempo deve levar em conta a necessidade de desestimular repetição destes tipos de crime.
“Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país”, disse Moraes.
