CPMI do INSS: Viana e Gaspar rebatem críticas a pedido de prisão
Pedido de prisão preventiva de 21 investigados foi aprovado por unanimidade e agora será analisado pelo ministro André Mendonça
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), saiu em defesa do pedido de prisão preventiva aprovado pelo colegiado contra 21 investigados no escândalo dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Leia Mais
“Há uma grande confusão dizendo que os pedidos de prisão não estão embasados, não têm fundamentação, que nós teríamos criticado as prisões de 8 de janeiro, mas teríamos pedido a prisão de pessoas também, sem dizer porquê. Primeiro, 8 de janeiro, a minha crítica foi apenas às sentenças desproporcionais de acordo com a conduta de cada um. Nós pedimos prisão preventiva de pessoas que estão citadas no inquérito da Polícia Federal e não saiu nas matérias que estão circulando, mas todas estão muito bem embasadas, não é isso, relator?”, afirmou Viana durante sessão.
- Bolsonaro é condenado por golpe de estado no STF
- Moraes pede aparte a Cármen Lúcia e exibe vídeo de ameaça de Bolsonaro
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), também defendeu a medida e rebateu as críticas sobre a falta de fundamentação: “Nós fizemos com a advocacia do Senado um pedido de prisão preventiva que individualiza a conduta e tem os pressupostos e fundamentos legais e fáticos. Mas esse pedido aqui no colegiado fomos orientados a não individualizar as condutas, como também ocorre no afastamento de sigilos e nos pedidos de informações. Porque aqui não precisa fundamentação detalhada. O que precisa é o poder destinatário, como é o Supremo Tribunal Federal, receber o detalhamento”.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O requerimento foi aprovado de forma unânime no último dia 1º após três horas de sessão. O documento encaminhado ao STF contém apenas os nomes e CPFs dos investigados. A defesa da CPI é de que a individualização das condutas está no material sigiloso já enviado à Corte.
Entre os alvos estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o ex-diretor de benefícios Vanderlei Barbosa e o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro.
A decisão caberá ao ministro André Mendonça, relator da ação no STF.
