Saiba o que acontece depois do voto do ministro Fux no caso Bolsonaro

O ministro Luiz Fux causou uma reviravolta no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10/9). Ao divergir completamente do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, Fux questionou a competência da Corte e votou pela anulação de todo o processo.

O voto inesperado mudou o cenário do julgamento, que agora depende dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para definir o destino do ex-presidente.

Como está o placar atual?

Com o voto de Fux, o placar ficou em 2 votos a 1. Moraes e Dino votaram pela condenação de todos os réus, enquanto Fux defendeu a anulação completa da ação penal.

O ministro argumentou que o STF não teria competência para conduzir o processo, já que a maioria dos réus não possui foro por prerrogativa de função. Além disso, sustentou que a gravidade do caso exigiria análise pelo plenário completo, com os 11 ministros.

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Quais são os cenários possíveis?

Ainda faltam dois ministros para votar: Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Ambos já se manifestaram anteriormente a favor da competência do STF.

• Condenação: para confirmar a condenação, basta que um dos dois ministros restantes vote no mesmo sentido de Moraes e Dino, garantindo maioria simples.
• Anulação do processo: para que a tese de Fux prospere, seria necessário que tanto Cármen Lúcia quanto Cristiano Zanin acompanhem sua divergência.
• Pedido de vista: qualquer ministro pode pedir vista dos autos, suspendendo o julgamento por até 90 dias.

O que acontece após a decisão?

Se houver condenação, os ministros passarão à dosimetria da pena, que envolve três fases: fixação da pena-base, avaliação de circunstâncias atenuantes ou agravantes e verificação de causas de diminuição ou aumento da pena.

Independentemente do resultado, tanto a acusação quanto as defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF. O voto divergente de Fux já oferece argumentos para eventuais recursos da defesa de Bolsonaro.

Quando termina o julgamento?

O STF reservou as sessões dos dias 9, 10, 11 e 12 de setembro para finalizar o julgamento. Mesmo com um eventual pedido de vista, o processo seria concluído em 2025, já que o prazo máximo permitiria retomada na primeira quinzena de dezembro.

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O julgamento marca um momento histórico por ser a primeira vez que um ex-presidente é julgado por tentativa de ruptura institucional no Brasil. Os réus podem ser condenados a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.