Fux defende que Mauro Cid seja condenado por abolição do Estado
Ministro afirmou que não é possível responsabilizar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por outras quatro acusações
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu nesta quarta-feira (10/9) que o colaborador e ex-ajudante de ordens Mauro Cid seja condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito durante a leitura do seu voto no julgamento do "Núcleo Crucial", formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete membros do alto escalão, por tentativa de golpe de Estado.
"Julgo procedente em partes o pedido de condenação de Mauro César Barbosa Cid, o condenando pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e julgo improcedente o pedido de condenação pelo crime de golpe de Estado", afirmou o ministro.
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A troca de mensagens com o militar Rafael de Oliveira, no qual o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro conversava sobre financiamento de manifestações para iniciar e incentivar atos para abolir o Estado Democrático de Direito, foi apontada como uma prova de que ele buscava a conduta criminosa.
"Estava diretamente envolvido no financiamento de atos para manutenção das pessoas nos acampamentos e para a prática de atos violentos criminosos destinados a inviabilizar o funcionamento regular dos poderes de um Estado Democrático de Direito.
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, teria, segundo entendimento de Fux, reconhecido a conduta criminosa em suas delações.
Sobre os outros quatro crimes, o ministro apontou que não há como afirmar que Cid participou de uma possível ação visando golpe de Estado, dano qualificado e de dano de bens tombados.
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Em suas considerações, Fux alegou que não houve organização criminosa, onde quatro ou mais pessoas se reuniriam para prática de crimes. Apesar de reconhecer que houve troca de mensagens de caráter ilícito de Mauro Cid com militares e membros do governo Bolsonaro. Mas, segundo o ministro, a conduta não é o suficiente para ser enquadrado em crime de organização criminosa.
