PEC para garantir autonomia da Uemg e Unimontes é protocolada
Proposta de Emenda à Constituição criada pela comunidade universitária recebeu o apoio de 37 deputados e foi formalizada na Assembleia Legislativa
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As comunidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual para garantir a autonomia financeira e patrimonial das entidades. Em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (10/9), a medida foi apresentada aos deputados como uma resposta à tentativa do governo de Romeu Zema (Novo) de federalização da gestão da Uemg.
A sugestão de mudar a Constituição mineira para proteger as instituições de ensino foi levantada pelo presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio Lopes. A ideia é alterar o artigo 199 da Carta-Magna do estado acrescentando os termos “financeira e patrimonial”, onde atualmente se lê apenas “autonomia didático-científica e administrativa”.
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Para o presidente da Aduemg, a proposta de federalização da Uemg e a venda de seus bens imóveis e móveis, presente nos projetos de lei 3.738/25 e 3.733/25, parte do pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), é uma tentativa de “extinguir a universidade”.
“Propostas absurdas de um governo ultraliberal, autoritário e que quer acabar com a universidade pública. Então nós queremos o arquivamento desses dois projetos de lei e apresentamos uma contraproposta, para fortalecer essa pedra angular que permite às universidades cumprirem sua missão”, disse.
A PEC também acrescenta uma série de parágrafos ao artigo, prevendo que as universidades sejam “patrimônio imaterial inestimável e inalienável”, e que seja de competência exclusiva dos órgãos máximos da Uemg e da Unimontes a alienação de seus bens móveis e imóveis. A proposta da comunidade universitária ainda dispõe que o Executivo deverá prever no ciclo orçamentário diretrizes, metas, e receitas de impostos destinados às duas instituições.
Uma outra mudança importante prevista pela comunidade é a inclusão de um parágrafo que garanta a escolha dos dirigentes máximos das universidades por meio de eleições diretas pelo corpo acadêmico: docentes, discentes e técnico-administrativos.
“Não queremos a interferência e lutamos pelo fim da lista tríplice. O debate sobre os critérios será feito na própria universidade, não imposto pelo governo. A democracia universitária será respeitada”, ressaltou Túlio Lopes.
As propostas de federalização da Uemg e da venda dos seus imóveis são rebatidas inclusive pela direção da instituição. Em mensagem enviada para reunião, a reitora Lavínia Rodrigues destacou a expansão da universidade, presente em 19 cidades, atendendo 22 mil alunos de graduação e pós. “Não vamos abrir mão da nossa universidade, do patrimônio de nossa Uemg. O Conselho Universitário exige em nota que esses projetos não tenham nem apreciação desta Casa”, disse.
Apoio parlamentar
A proposta já recebeu o apoio de 37 deputados e foi protocolada na Assembleia, com parlamentares de diferentes partidos e blocos. Agora, ela precisa ser lida pelo presidente Tadeu Martins Leite (MDB) para que comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada no colegiado, uma comissão especial será formada antes da votação em Plenário, onde precisa de 48 votos favoráveis.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), celebrou o protocolo da PEC com amplo apoio dos parlamentares. “A pauta da Uemg e da Unimontes é uma pauta que unifica muita gente. Acho que com isso o Parlamento, no mesmo dia que o governo tenta mudar a Constituição para privatizar a Copasa, a gente entrega para a sociedade uma pauta positiva para garantir a autonomia das universidades”, disse.
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“Essa autonomia vem na proteção dos imóveis, na autonomia pedagógica administrativa. Hoje, tudo a universidade precisa pedir autorização para a Seplag (Secretaria de Gestão de Planejamento e Gestão), isso é um absurdo”, completou a deputada.
O deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas em Frente, da base de sustentação do governo Zema, assinou a PEC e disse que, independente da disputa política, seu partido é a Uemg. “O nosso lado é a Universidade do Estado de Minas Gerais e os avanços que precisamos impor, trabalhar, conquistar e entregar a toda comunidade universitária”, disse, destacando ainda o avanço da universidade nos últimos anos.
“Essa discussão da autonomia universitária é antiga, e vem amadurecendo ao longo do tempo. Acho que devemos encampá-la cada vez mais para que toda universidade possa ter essa autonomia financeira, gerencial e administrativa. De qualquer lado que seja, a autonomia universitária é bem-vinda”, disse.
