Estado transfere cirurgias para hospital no Barreiro após decisão judicial

O Hospital Júlia Kubitschek (HJK), no Barreiro, em Belo Horizonte, começará a realizar cirurgias ortopédicas. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (10/9) pelo secretário de estado de Saúde, Fábio Baccheretti, durante solenidade dos 65 anos de atuação da unidade, atende ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), que determinou, nessa terça (9/9), a abertura de seis novas salas cirúrgicas na Região Metropolitana da capital, duas delas no HJK. 

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De acordo com a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), os pacientes serão encaminhados ao HJK pela regulação municipal, e as ofertas de procedimentos, ampliadas gradualmente nos próximos meses. A efetivação ocorreu com parceria firmada com o Complexo Hospitalar de Urgência, da mesma rede, por meio da Coordenação de Ortopedia e do Serviço de Residência Médica.

A decisão é uma compensação pela interrupção das cirurgias ortopédicas no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que seria repassado a uma empresa privada, mas, no último mês de abril, o processo de terceirização foi suspenso pelo próprio TCE-MG, após denúncias de sindicatos e parlamentares. 

Ainda segundo a determinação do TCE-MG, além das duas alas de cirurgia do HJK, a Fhemig terá que implantar mais dois desses ambientes no Hospital João XXIII, também na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Por fim, outras duas estruturas desse tipo precisarão ser instaladas em unidades de saúde localizadas na Região Metropolitana da capital. O prazo para a implantação é de até 30 dias, contados a partir desta terça-feira (9/9). 

O TCE-MG justificou que a deliberação pela abertura das novas salas de cirurgia foi tomada depois de inspeção no Hospital João XXIII, que absorveu os procedimentos que vinham sendo realizados no HMAL. A vistoria constatou que "o cenário otimista, apresentado na motivação da Fhemig para o lançamento do Edital Fhemig/HMAL nº 01/25, não se confirmou", segundo o relator Licurgo Mourão.  

'Aval para iniciar desmonte'

Andrea Fontenelle, que atuava como diretora clínica do HMAL, desaprova a decisão judicial. "O TCE-MG deu ao governo do Estado o aval para iniciar o desmonte da maior rede de saúde pública de Minas Gerais e uma das maiores do Brasil, referência do cuidado secundário e terciário", disse.

A unidade de saúde Fontenelle destaca a importância do HMAL, atualmente inoperante, para a saúde pública de Minas Gerais. "Está sendo fechado um hospital inteiramente estruturado e voltado para o trauma ortopédico, com ambulatório, sala de Raio-X digital, Raio-X panorâmico (para a buco-maxilo), sala de fisioterapia da mão, ambulatório estruturado e acessível, equipe ortopédica com várias subespecialidades, cirurgião plástico, clínicos, equipe da buco-maxilo, técnicos de enfermagem já treinados; tudo isso concentrado em uma única unidade", avalia.  

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"Como agravante, não determina à Fhemig a responsabilidade da manutenção do sequenciamento fundamental para o segundo tempo da assistência após o trauma", prossegue Fontenelle. "Esses pacientes continuarão com o tempo de espera sendo prolongado, como vem ocorrendo desde o fechamento do HMAL. As sequelas, infelizmente, já são realidade", conclui.