O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta terça-feira (9/9), que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) abra, em até 30 dias, seis salas cirúrgicas com capacidade para a realização de pelo menos 300 procedimentos por mês. A medida é uma compensação pela interrupção das cirurgias ortopédicas no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), que seria
repassado a uma empresa privada, mas o processo de terceirização foi suspenso pelo próprio TCE-MG em abril, após denúncias de sindicatos e parlamentares.
De acordo com o TCE-MG, novas salas precisarão estar equipadas para cirurgias de todas as complexidades. A decisão estabelece ainda que dois desses ambientes deverão ser instalados no Hospital Júlia Kubistchek, e outros dois no Hospital João XXIII. Por fim, as duas estruturas restantes precisarão ser implantadas em outras unidades de saúde da rede Fhemig, localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Fhemig justificou que a demanda pelos procedimentos que eram realizados no HMAL foi absorvida pelo Hospital João XXIII. Porém, a Área Técnica do TCE-MG fez inspeção naquela unidade de saúde e constatou que a capacidade não seria suficiente. "O cenário otimista, apresentado na motivação da Fhemig para o lançamento do Edital Fhemig/HMAL nº 01/25, não se confirmou", apontou o relator Licurgo Mourão.
Ainda de acordo com a decisão, "a concentração das ações e dos serviços públicos de saúde do Hospital Maria Amélia Lins no Hospital João XXIII afetou negativamente a capacidade de atendimento do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência desta capital. Desde então, houve redução da taxa mensal de intervenções cirúrgicas, aumento do número de transferências ortopédicas e não-ortopédicas e da taxa de ocupação média do Hospital João XXIII, além da ausência de comprovação de absorção dos profissionais do Hospital Maria Amélia Lins pelo Hospital João XXIII", relatou.
O que diz a Fhemig
Procurada pela reportagem, a Fhemig afirmou que "a decisão cautelar do TCE-MG autorizou a continuidade do edital que prevê a cessão das instalações do HMAL, em Belo Horizonte, a uma entidade sem fins lucrativos, e estabelece contrapartidas como a disponibilização de seis salas cirúrgicas distribuídas entre hospitais da rede pública estadual".
No entanto, de acordo com o TCE-MG, a contratação da empresa que vai gerir o HMAL continua suspensa. No último mês de abril, o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) foi declarado vencedor da licitação para a cessão da unidade de saúde.
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Ainda de acordo com a nota da Fhemig, "em nenhum momento, a realização das cirurgias ortopédicas de segundo tempo foi descontinuada".
