Defesa de Cid pede extinção de pena e liberação de bens ao STF
Advogados argumentam que Cid cumpriu o mesmo tempo de prisão com restrições impostas pela Justiça
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta sexta-feira (12/9) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada da tornozeleira e o fim das medidas cautelares contra o militar.
A equipe comandada pelo advogado Cezar Bitencourt pede ainda a extinção da pena de dois anos de reclusão pela qual o militar foi condenado, sob o argumento de que Cid cumpriu o mesmo tempo com restrições impostas pela Justiça.
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"Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão - desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF", dizem os advogados.
A solicitação foi formalizada um dia após o Supremo confirmar a validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, concedendo o benefício de redução de pena para dois anos de reclusão, em regime aberto.
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Na lista de pedidos apresentada a Moraes, a defesa do militar incluiu a restituição de todos os bens e valores apreendidos pela Polícia Federal e a devolução do passaporte de Cid.
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A defesa argumenta que as restrições contra o militar devem ser suspensas porque o julgamento do mérito foi encerrado. "Certo é que não assiste razão para que as cautelares diversas da prisão alhures deferidas continuem em vigência", diz.
