MG: ex-assessor pede cassação de prefeito por falas contra população de rua
Ex-assessor parlamentar, o dentista Gustavo Henrique da Costa Mello ainda solicita investigação contra vereador e a declaração de perda do cargo de secretária
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Ex-assessor parlamentar, o dentista Gustavo Henrique da Costa Mello protocolou nessa quarta-feira (10/09) uma representação na Câmara Municipal de Divinópolis pedindo a cassação do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) — irmão do senador Cleitinho (Republicanos). No mesmo documento, ele requer a investigação por quebra de decoro parlamentar do vereador Matheus Dias (Avante) e a declaração de perda do cargo da secretária de Assistência Social Juliana Coelho.
O documento, recebido oficialmente pelo Legislativo, alega infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e omissão diante de ataques à população em situação de rua.
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O pedido de cassação tem como base um vídeo publicado em 3 de setembro, no qual o prefeito Gleidson Azevedo afirmou que Divinópolis não prestaria atendimento a pessoas em situação de rua vindas de outras cidades.
Na gravação, o vereador Matheus Dias reforça as falas do prefeito e acusa municípios vizinhos, como Pedra do Indaiá e Nova Serrana, de enviarem pessoas em situação de rua para Divinópolis "sem o devido processo legal". Os municípios negam.
Para o denunciante, essas declarações representam "violação frontal à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)", além de quebra de decoro parlamentar.
Declaração de perda do cargo
O documento também questiona a postura da secretária Juliana Coelho durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em que o pastor Wilson Botelho, do Projeto Quero Viver, fez declarações consideradas violentas e ameaçadoras contra pessoas em vulnerabilidade.
"Vou engordar vagabundo?", indagou em um dos momentos. Em outro, disparou: "Se você atravessar aquela ponte, amanhã às 4h da tarde, eu vou fazer seu sepultamento… é só eu dar uma ligada aqui e você tomar dois tiros na cabeça."
A denúncia aponta que Juliana, mesmo presente à mesa diretora, "manteve-se em silêncio absoluto, configurando omissão grave e incompatível com sua função pública".
O ex-assessor parlamentar solicita três medidas à Câmara Municipal de Divinópolis:
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Abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Gleidson Azevedo por crime de responsabilidade;
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Abertura de processo ético-político-administrativo contra o vereador Matheus Dias por falta de decoro;
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Declaração de perda de cargo da secretária Juliana Coelho por omissão grave.
Outras denúncias
Paralelamente, o denunciante também protocolou uma representação junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MG), pedindo a cassação do registro profissional de Juliana Coelho.
Ele também registrou denúncia na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional e no Ministério Público.
Fundamentação jurídica
A representação cita dispositivos da Constituição Federal, da LOAS, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), da Lei de Crimes de Responsabilidade (1.079/50), além de artigos do Código Penal sobre ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime e prevaricação.
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A reportagem entrou em contato com o prefeito e vereador, que informaram por meio das assessorias que não foram comunicados oficialmente sobre as denúncias. Não conseguimos contato com a secretária de Assistência Social.
