Morte de gari: MP pede desmembramento do caso
Renê Nogueira, assassino confesso do gari Laudemir de Souza, pode ser denunciado por homicídio triplamente qualificado a partir do pedido do Ministério Público
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu à Justiça o desmembramento do caso do assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos,, ocorrido em 11 de agosto, em Belo Horizonte. A partir da sugestão, cabe à Justiça analisar a peça acusatória e, posteriormente, qualificar o assassino confesso Renê da Silva Nogueira Júnior como réu por homicídio triplamente qualificado.
Segundo o MPMG, o empresário responderia por quatro crimes – ameaça, porte de arma de fogo, tentativa de crime processual e homicídio triplamente qualificado. A denúncia do órgão prevê o homicídio triplamente qualificado em decorrência de motivo fútil, emprego de recurso que dificulta a defesa da vítima e prática em via pública, causando perigo comum, acarretando em pena máxima de 35 anos e seis meses.
De acordo com o promotor de Justiça Claudio Barros, não há previsão de finalização do processo, mas acredita-se que pode ser concluído em menos de um ano. Nesse período, o assassino confesso deve ser mantido preso.
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Em relação à esposa de Renê, a delegada Ana Paula Lamego Balbino, o MP sugere o desmembramento, pois, até então, a pena máxima do crime cometido, ao ter cedido armamento ao marido, ainda que aumentadas, são inferiores a quatro anos. Por isso, neste caso, é cabível o acordo de não persecução penal, previsto em lei.
"Com o desmembramento do caso, haverá cisão do processo. Se a delegada aceitar o acordo de não persecução penal e descumprir, poderá ser objeto de ação penal, processo criminal, com consequências, caso haja provas", explicou Barros, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (12/9).
Segundo o promotor, não cabe ao MP decidir se ela perderia o cargo como delegada. No momento, não há denúncia contra ela. Ana Paula pode ser denunciada em outro momento, mas dependerá do acordo. Se ela aceitar, não há razões para oferecer a denúncia. Caso ela não aceite ou aceite e descumpra os requisitos propostos, pode sofrer a ação penal.
"A não persecução penal é o ato de não ser denunciado criminalmente, desde que tenha confessado o crime, aceite determinados requisitos, como, por exemplo, indenização da vítima ou prestação pecuniária, correndo risco de ser denunciada e condenada por penas maiores", explica.
Como se trata de um pedido do MP, a Justiça pode, ou não, acatar a sugestão. Posteriormente, a Justiça decide sob quais condições Ana Paula deveria cumprir no acordo.
Denúncia do MP
Nessa quinta (11/9), a Polícia Civil (PC) informou que a esposa de Renê foi indiciada por prevaricação. Ana Paula está afastada por motivos de saúde desde 13 de agosto e já havia sido indiciada por porte ilegal de arma de fogo, pois teria permitido que o marido usasse sua arma profissional.
Conforme o Código Penal, a prevaricação acontece quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício por motivo de interesse. Renê foi preso em flagrante no dia do crime, em 11 de agosto, e teve a prisão convertida em preventiva determinada na mesma semana. Ele está detido no Presídio de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O resultado das investigações foi divulgado 18 dias após o homicídio. Indiciado, ele responde por homicídio duplamente qualificado, podendo ser acrescentado para triplamente qualificado, conforme explicado pelo MP. Inicialmente, Renê negou ter cometido o crime e passado pelo local. Ele chegou a dizer que saiu de casa, no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, na Região Metropolitana, direto para o trabalho em Betim, também na Grande BH.
Porém, o álibi foi derrubado durante as investigações. A polícia obteve imagens nítidas de Renê guardando a arma de sua esposa e também do carro dele. Além disso, exames de microbalística confirmaram que o projétil que matou Laudemir saiu da arma da delegada Ana Paula. Diante das evidências, uma semana após o crime, Renê confessou ter atirado na direção do gari.
Como ocorreu o crime?
Na manhã de 11 de agosto, uma equipe de coleta de lixo trabalhava na Rua Modestina de Souza, no Bairro Vista Alegre, Região Oeste de BH, quando a motorista do caminhão, Eledias Aparecida Rodrigues, de 42 anos, percebeu que uma fila de carros se formava atrás do veículo. Para liberar a passagem, ela decidiu manobrar, permitindo que os motoristas seguissem adiante, entre eles o empresário Renê da Silva, que conduzia um carro da marca BYD.
De acordo com depoimentos, a motorista e os garis acenaram para Renê, dizendo “vem, vem, pode vim (sic)”, em sinal de que havia espaço para ele passar. Nesse momento, o suspeito teria abaixado a janela e gritado para a condutora que se alguém encostasse em seu veículo ele iria matá-la. Renê, então, pegou uma arma, apontou para Eledias e ameaçou "dar um tiro na cara" dela.
O gari Tiago Rodrigues se colocou entre os dois, tentando intervir: “Você vai dar um tiro na mulher trabalhando? Vai matar ela dentro do caminhão?”, questionou. Renê seguiu com o carro sem encostar no caminhão e parou alguns metros à frente. Saiu do veículo armado, mas deixou o carregador cair. Após recolhê-lo, engatilhando novamente a pistola, efetuou um disparo, que atingiu Laudemir no abdômen.
O tiro acertou o lado direito das costelas e saiu pelo esquerdo. Laudemir foi levado ao Hospital Santa Rita, em Contagem, na Grande BH, mas morreu momentos depois por hemorragia interna. No local do crime, foi recolhido um projétil intacto de munição calibre .380.
Naquele dia, Laudemir substituía um colega afastado por lesão. Ele normalmente trabalhava na rota que atende o Bairro Serra, na Região Centro-Sul da capital. A motorista, em depoimento judicial ao qual o Estado de Minas teve acesso, contou que ele atuava há dez anos na empresa e que havia acabado de conquistar a guarda da filha.
Disse ainda que Laudemir estava ansioso para terminar o turno e chegar em casa antes das 18h, horário em que o Conselho Tutelar faria uma visita de vistoria à nova moradia da menina.
Como o suspeito foi preso?
A Polícia Militar localizou e prendeu Renê por volta das 16h do dia do crime, no estacionamento de uma academia na Avenida Raja Gabaglia, Região Oeste da capital. Segundo a corporação, a identificação do suspeito foi possível graças à análise de imagens de câmeras de segurança, que revelaram parte da placa do veículo e possibilitaram identificar o modelo do carro.
Renê teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em audiência de custódia realizada na quarta-feira (13/8).
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De acordo com a decisão judicial, a prisão preventiva do réu seria necessária para garantir a ordem pública, dada a gravidade do crime e o modus operandi utilizado. Isso porque, segundo a ata da audiência, o crime foi cometido "em plena luz do dia, por motivo fútil, uma aparente irritação decorrente de uma breve interrupção no trânsito".
Outro agravante citado na audiência foi o fato de que Renê, mesmo diante de um contratempo, ao ter deixado o carregador cair, se abaixou para pegá-lo e reinserir na arma. A atitude, conforme a Justiça, demonstra que não foi um ato de impulso momentâneo, mas "uma decisão consciente e voluntária de usar a violência, com a finalidade de ceifar a vida alheia".
