PL da hospedagem: entidades alertam para o futuro caos no setor hoteleiro

A Associação Mineira de Hotéis de Lazer (AMIHLA) e entidades do setor, em reunião com o Governo de Minas, alertaram para os efeitos nocivos do Projeto de Lei 3.788/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa, que obriga a diária de 24 horas em hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem. Embora as diárias atuais já contemplem 24 horas, parte desse período é destinada à higienização e manutenção dos quartos.

AMIHLA, ABIH-MG afirmam que o projeto de lei pode reduzir em até 45% as unidades mineiras de hospedagem, além de levar pequenos hotéis ao fechamento, gerar desemprego e fragilizar a posição competitiva de Minas Gerais frente a outros estados, afetando todos os players da cadeia do turismo como gastronomia e eventos. 

Dicas para hospedagem em hotéis e pousadas

Segundo o presidente da AMIHLA, Alexandre Santos os reflexos não se limitam ao setor, mas vão atingir toda a cadeia produtiva do turismo em Minas Gerais. “Infelizmente, esse cenário pode levar muitos pequenos e médios hotéis ao fechamento, pois eles sofrerão com a impossibilidade de previsibilidade operacional e a dificuldade de gestão das unidades, e não conseguirão se manter financeiramente. O resultado será desemprego em larga escala, afetando milhares de trabalhadores, e o reflexo de menos hotéis em funcionamento é o desemprego e a redução do número de turistas em Minas Gerais”, alerta.

Ele ressalta ainda que o Projeto de Lei 3.788/2025 desconsidera a dinâmica do setor hoteleiro, que depende de padrões de operação e de eficiência já estabelecidos e regulados pela Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008)”. Segundo o presidente da entidade, a aprovação do PL terá efeito oposto ao pretendido encarecendo os serviços, reduzindo a oferta e fragilizando a competitividade de Minas em relação a outros estados.

Reflexos

Outro ponto crítico é que, se a legislação for aprovada, toda a cadeia mineira de hotelaria precisará reformular totalmente seus sistemas operacionais, adaptando reservas, horários de limpeza, equipe e logística de atendimento. Além disso, seria necessário manter profissionais disponíveis 24 horas por dia, em um contexto em que serviços essenciais, como transporte público noturno, não funcionam continuamente, elevando significativamente os custos operacionais da hotelaria. Por essas razões, o projeto vai na contramão das necessidades do setor e desconsidera a realidade econômica de Minas Gerais, colocando o Estado em clara desvantagem competitiva frente a outros destinos nacionais.

“O turismo mineiro é hoje um dos motores de desenvolvimento do Estado. Essa proposta, além de inconstitucional, coloca em risco o calendário de eventos, como o Carnaval de Belo Horizonte, por exemplo, além de congressos, feiras e diversas atividades econômicas que dependem diretamente da hotelaria, pois o custo da hospedagem no Estado ficará muito mais elevada, e a oferta por leitos certamente será muito reduzida. Com isso, o prejuízo será sentido por todo mercado, não apenas pelos empresários do setor”, afirma Alexandre.

Entenda o Projeto de Lei

A disponibilidade de serviços de hospedagem com diárias menores que 24 horas pode estar chegando ao fim no Estado. Essa prática é objeto do Projeto de Lei (PL) 3.788/25, proposto pela deputada Carol Caram (Avante), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo a justificativa do projeto de lei, muitos hotéis atualmente impõem regras nas quais o check-in dos hóspedes é restrito ao período da tarde, enquanto o check-out deve ocorrer na manhã seguinte, resultando em um tempo real de uso da diária inferior a 24 horas. "Este projeto tem como objetivo garantir que o consumidor mineiro aproveite plenamente os serviços que contratou, em conformidade com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que requer a oferta de informações claras e adequadas", comenta a autora da proposta, a deputada Carol Caram.

Perdas e carta conjunta

O presidente da AMIHLA reforça que o turismo e a hotelaria são vetores estratégicos do desenvolvimento econômico do Estado, respondendo por 7% do PIB mineiro. O setor, entretanto, já enfrenta desafios estruturais e conjunturais, como a escassez de mão de obra qualificada, a alta carga tributária e os custos operacionais elevados. A aprovação do PL agravaria esse cenário, colocando em risco a geração de empregos, a atração de investimentos e a sustentabilidade dos empreendimentos hoteleiros, sobretudo, os pequenos e médios. Entidades encaminharão carta conjunta para deputados e presidente da Assembleia Legislativa pedindo o arquivamento imediato do projeto de lei.

Marcelo Alvarenga, proprietário do Hotel Fazenda Vale Amanhecer, em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, demonstra preocupação com os impactos da proposta. “Essa medida mudará completamente nossa operação, trazendo prejuízos irreparáveis. O aumento inevitável no valor das diárias vai afastar turistas, reduzir a competitividade do destino Minas Gerais e colocar em risco milhares de empregos.” A diretora jurídica da AMIHLA, Fabiana Silveira, alerta que embora o projeto seja apresentado como uma proteção ao consumidor, na prática ele teria o efeito contrário. “A mudança penalizará os hóspedes com menor oferta de quartos, aumento nos preços e até redução das garantias sanitárias e de qualidade. É uma medida que prejudica toda a cadeia da hospitalidade, em vez de protegê-la,” reforça.

O posicionamento contrário ao PL foi reforçado em reunião realizada na segunda, dia 8 de setembro, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, com representantes das Secretarias de Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico e de Cultura e Turismo do Governo de Minas. O encontro contou com o apoio massivo da classe hoteleira, e de entidades como o SINDHORB, a Associação Comercial da Serra do Cipó, Associação Comercial da Lapinha da Serra, CDL Lagoa Santa, a ABIH-MG e mais de 60 representantes de todas as regiões do Estado. A carta conjunta das entidades do setor será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite, e encaminhada a cada um dos 77 deputados estaduais. Confira os efeitos do PL:

1. Queda na taxa média de ocupação e perdas estimadas de 40% a 45% das Unidades Habitacionais (UH’s) disponíveis na hotelaria mineira, comprometendo diretamente a sustentabilidade dos empreendimentos.
   
2. Sem previsibilidade, o turismo de eventos seria profundamente impactado, um carro chefe hoje na geração de divisas para a hotelaria, bares, restaurantes, fornecedores, organizadores de eventos, entre outros
   
3. Aumento das tarifas, dificuldade na gestão operacional, redução do número de quartos disponíveis
4. Prejuízo à higienização e manutenção adequada dos apartamentos. 

Sobre a AMIHLA

Um grupo de empresários da hotelaria de lazer de Minas Gerais uniu forças e fundou a Associação Mineira de Hotéis de Lazer, em abril de 2020, em meio aos desafios e incertezas provocados pela pandemia. Movidos pela paixão pelo turismo e pela determinação em enfrentar os obstáculos impostos pelo momento, esses empreendedores decidiram criar uma entidade que não apenas fortalecesse o setor, mas também abrisse novas oportunidades de negócios para o mercado de turismo de lazer em Minas Gerais. Com o compromisso de representar e promover os melhores empreendimentos de lazer do estado, a AMIHLA se tornou uma voz influente no cenário hoteleiro mineiro. Ao longo de sua trajetória, tem trabalhado para defender os interesses dos empresários hoteleiros, promover a excelência na prestação de serviços e contribuir para o crescimento sustentável do turismo em Minas Gerais.