Receita Federal usa IA para agilizar fiscalização de compras internacionais

A Receita Federal adotou o modelo de inteligência artificial generativa Gemini, do Google, para modernizar o processo de inspeção de bagagens e encomendas internacionais. A tecnologia automatiza a análise de pacotes, acelera a liberação das compras, reforça o controle aduaneiro e impede a entrada de itens irregulares no Brasil. Antes da implementação, entregas internacionais podiam levar até dois meses; agora, com a solução em operação, alguns pedidos chegam aos consumidores em menos de uma semana.

A novidade foi anunciada nesta quarta (10/9), que acontece o Google Cloud Summit 2025, considerado o evento mais importante do ano para o ecossistema de tecnologia e inovação do Google Cloud no Brasil, ele está sendo realizado no Transamerica Expo Center em São Paulo. 

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A iniciativa integra o Programa Remessa Conforme e começou a funcionar em dezembro de 2024 no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Essa ação, também contempla o escopo da multinacional, que começa a implementar ferramentas visando os polos educacionais e governamentais.

“Uma das grandes novidades do Google é o Gemini for Government, temos o objetivo de destravar e desbloquear as habilidades de usar a IA generativa pelos órgãos governamentais”, revela Marcel Silva, chefe de vendas de Inteligência Artificial do Google Cloud para a América Latina.

Nesse sentido, o Google aponta que com o GDC (Google Distributed Cloud), a missão do Google Cloud como plataforma é ser transparente. Assim, com as regulamentações do governo, existem opções de infraestrutura local para que exija a soberania de dados, além de poder usar o data center de forma desconectada, ou de forma híbrida usando a nuvem com dados globais e ao mesmo tempo ter a oportunidade de trabalhar de forma isolada, no caso de dados sensíveis.

“Temos equipes dedicadas a temas sensíveis e governamentais para que o Google garanta a continuidade dos serviços. Podemos garantir que atuamos de maneira a oferecer o que temos de mais tecnológicos”, explica Marcel Silva.

Camilla Zoe Frias, head de comunicação do Google Cloud, complementa reforçando a história de 20 anos da empresa no país. “O google tem o compromisso de longa data do Brasil, prezamos pela transparência com o país e nossos clientes. Além disso, os dados do cliente sempre são do cliente, mesmo que operando em nuvens públicas”.

Governo brasileiro aposta em verificação tecnológica como estratégia 

Com a IA do Google Cloud acoplada aos equipamentos de raio-x, é possível identificar objetos proibidos ou suspeitos, como armas, peças automotivas, drogas e produtos médicos. Caso haja irregularidades, o sistema alerta o operador. Além disso, os fiscais podem interagir diretamente com a ferramenta por meio de perguntas em linguagem natural, como “há alguma arma nessa mala?”, dispensando comandos técnicos.

O grande volume de encomendas diárias vinha dificultando a fiscalização e, por consequência, atrasava o recolhimento de tributos. Como o pagamento só era exigido após a conferência, muitos produtos eram entregues sem o devido recolhimento do Imposto de Importação, de 60%, ou do ICMS, por falta de capacidade operacional.

Redução de imposto para consumidores

Com a maior agilidade proporcionada pela tecnologia, a Receita Federal também conseguiu implementar benefícios ao consumidor. Dentro do Programa Remessa Conforme, foi criada uma adesão voluntária para plataformas de e-commerce enviarem informações antecipadas sobre compras internacionais, o que permite maior previsibilidade na fiscalização e na cobrança dos tributos.

Entre as mudanças, destacam-se:

• O Imposto de Importação para mercadorias de até 50 dólares caiu de 60% para 20%;
  
  

• Compras acima desse valor recebem um abatimento de 20 dólares no valor final do imposto.

JusBrasil também adota soluções e implementa o JusIA

O Jusbrasil tem revolucionado o trabalho no setor jurídico brasileiro com o uso do Gemini, modelo de IA generativa do Google. A plataforma, que já reúne cerca de 30 milhões de usuários mensais, lançou neste ano o Jus IA, um assistente jurídico que utiliza a tecnologia para fornecer respostas embasadas em mais de 15 anos de conhecimento acumulado pela empresa.

A ferramenta é capaz de interpretar processos, normas, decisões judiciais, anexos e jurisprudências, reduzindo significativamente o risco de informações imprecisas. Neste primeiro momento, o Jus IA oferece três principais funcionalidades para advogados, escritórios, departamentos jurídicos e órgãos públicos: pesquisa jurídica, elaboração de peças processuais e análise de referências.

Com essa aplicação do Gemini, os profissionais do direito têm registrado avanços como a otimização de fluxos de trabalho, a automação de tarefas repetitivas, a elevação da qualidade do conteúdo jurídico, maior agilidade nas tomadas de decisão e a construção de argumentos mais sólidos.

Felipe Semore, representante do Jusbrasil, destaca que a qualidade da base de dados foi decisiva para alcançar esse patamar: “Sempre tivemos a filosofia de que a qualidade dos dados constrói a qualidade. As ferramentas do Google foram essenciais para ganharmos velocidade e levar ao ambiente jurídico soluções que entreguem inteligência e impacto real a clientes de diversos segmentos”, afirmou.

Antes da incorporação do Gemini, o Jusbrasil já fazia uso do Vertex AI, plataforma do Google Cloud dedicada ao desenvolvimento de soluções de inteligência artificial. Essa base tecnológica foi determinante para que a empresa consolidasse o maior acervo jurídico do país, com mais de 1,2 bilhão de documentos indexados.