O que levou o STF a fixar pena considerada excessiva pela defesa de Bolsonaro
Supremo levou e conta riscos de reincidência para condenar ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Advogados vão alegar idade avançada e saúde fragilizada para pedir punição mais branda
Passado o julgamento do núcleo principal da trama golpista, os defensores de Jair Bolsonaro vão a campo para tentar reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O assunto será priorizado pelos advogados nas próximas semanas e, no centro dos debates, estarão os critérios usados pela Primeira Turma do STF para fixar as punições dos condenados.
O STF abre prazo na próxima semana para as defesas recorrerem da sentença determinada pela Primeira Turma do Supremo. Os oitos condenados por atentado à democracia e tentativa de golpe de Estado devem contestar as sentenças.
São quase dez mil dias de cadeia para o ex-presidente, punição definida dentro das regras da lei pela maioria dos cinco ministros do colegiado. Autor das contas da “dosimetria da pena”, o relator Alexandre Moraes explicou na sessão os motivos e fundamentos de seus cálculos.
“A resposta estatal não pode ser insuficiente quanto à razoabilidade e à proporcionalidade na fixação das sanções, exatamente observando o necessário e suficiente para a reprovação e, principalmente, a prevenção do crime”, afirmou Moraes.
A “maior ou menor culpabilidade” do réu é um dos fatores que determinam se condenado vai ter pena mínima ou máxima. A lei para esses crimes é nova e, ironicamente, foi promulgada pelo próprio Bolsonaro em 2021. Acusado de ser o “líder” da organização criminosa, o ex-presidente foi o primeiro réu julgado pela regra. As penas poderiam variar no intervalo de 12 a 43 anos.
Cálculos
O cálculo segue uma regra do Código Penal e usa três vetores. O primeiro são aspectos judiciais, como culpabilidade do réu, antecedente criminal, conduta social, sua personalidade e os motivos, circunstâncias e consequências do crime. O segundo avalia “atenuantes ou agravantes” e, o terceiro, analisa as causas de aumento e de diminuição de pena.
Para a punição imposta a Bolsonaro, o que pesou predominantemente foi a necessidade de evitar risco de reincidência nos crimes. O relator ainda analisou outros casos relacionados ao 8 de Janeiro de 2023, em ações penais, como o caso da ex-deputada Carla Zambelli, presa na Itália desde julho.
Bolsonaro ainda está longe de cumprir pena na cadeia. Com 70 anos de idade as chances de uma redução dos anos anos de cárcere são reais. Com essas idade, e com problemas de saúde, ele pode também conseguir continuar em prisão domiciliar, como se encontra desde 4 de julho.
