Condenado, Bolsonaro permanece detido em casa até o fim dos prazos de recursos no STF

A sentença de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Jair Bolsonaro não o coloca imediatamente atrás das grades. Pelas regras do devido processo legal, o réu condenado ainda pode recorrer e outras etapas devem ser cumpridas, antes de ir para o cárcere. A defesa tem prazo para recursos e vai tentar segurar essa etapa o máximo que puder, com pedidos para rever a decisão desta quinta-feira, 11, ou revisão dos anos de encarceramento. 

A pena aplicada pela Primeira Turma do STF tem prazos de recursos. Vencida essa etapa, inicia-se a execução da pena. A sentença da turma é enviada para uma vara que cuida de execução penal nos estados de origem dos réus e abre-se novo processo. Um novo juiz vai estabelecer as regras do encarceramento, conforme o determinado no acórdão do STF e nas regas prisionais. Mas isso só vai acontecer depois de vencidos os prazos dos recursos e da ação penal 2668 ser declarada como “transitada em julgado”. Não pode mais ser alterada.

Bolsonaro pode optar por Brasília ou Rio. O novo juiz cuida do processo, mantido conexo à ação penal condenatória do STF. O ex-presidente tem direitos especiais e pode ir, em tese, para três lugares, em cela para chefe de Estado. Um deles é a Papuda, presídio do Distrito Federal. Pode também ir para a cela preparada para autoridades na Polícia Federal, em Brasília. Ou para uma unidade militar. Mas, até lá, existem os prazos, alterados apenas em caso de riscos. 

Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, Paulo Amador e Daniel Tessler, consideraram a pena excessiva e injustificada. A defesa deve entrar nos próximos dias com recursos no STF. O voto divergente da tese do relator, que embasou a sentença, do ministro Luiz Fux será um dos elementos usados nos pedidos. 

Bolsonaro deve ficar um tempo à espera de assinar o formulário judicial. Será o primeiro ex-presidente militar condenado e preso por crime contra a democracia e auto-golpe. Além do ex-presidente, três militares da mais alta patente das Forças Armadas e dois ex-ministros integram a lista de condenados. O ex-presidente também deve enfrentrar processo militar, que pode julgá-lo indigno e expulsá-lo das Forças Armadas.

Penas de prisão
Jair Bolsonaro, ex-presidente
27 anos e 3 meses

Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil
26 anos

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
24 anos

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
24 anos

Augusto Heleno, ex-GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
21 anos

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
19 anos

Alexandre Ramagem, ex-Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
16 anos e 1 mês

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator
2 anos em regime aberto