Fux abre voto decisivo para o futuro de Bolsonaro e aponta nulidade do processo
No quarto dia do julgamento da trama golpista, o ministro defendeu que a ação penal deveria ser enviada à primeira instância ou analisada pelo Pleno do STF
O ministro Luiz Fux votou pela nulidade completa do processo contra Jair Bolsonaro por crimes contra a democracia pedindo a nulidade do processo. Terceiro terceiro dos cinco membros da Primeira Turma a se manifestar, ele iniciou a apresentação logo depois das 9h desta quarta-feira, 10.
No entendimento de Fux, o STF não teria competência para julgar o caso, já que não há réus com foro privilegiado. Além disso, argumentou que o processo não deveria estar na Primeira Turma, mas sim no Pleno, ou até mesmo ser remetido à primeira instância. “Entendo que a competência é do Pleno do STF”, afirmou o ministro.
O voto confirma a expectativa de que Fux abriria portas para futuros embargos da defesa. Desde março, no entanto, o Supremo fixou entendimento de que ex-ocupantes de cargos continuam a ter foro privilegiado mesmo depois de deixa o posto, desde que os crimes investigados tenham relação com o exercício do mandato.
Apesar da posição contrária ao processo nas preliminares, não necessariamente Fux votará pela absolvição dos réus no mérito do processo. Ele ainda deve se manifestar, ainda, sobre pontos centrais do processo, como a delação premiada de Mauro Cid — alvo de ataques das defesas.
Se a manifestação de Fux for pela condenação, a Turma terá formado maioria. Se divergir, abre caminho para recursos das defesas após a sentença. O veredito final será conhecido na sexta-feira, 12, quando os cinco ministros concluírem a votação.
Bolsonaro e os outros sete acusados, apontados como “núcleo crucial” da tentativa de golpe, podem enfrentar penas acima de 40 anos de prisão. Entre eles, estão três generais de quatro estrelas das Forças Armadas.
