Governo Zema busca viabilizar empréstimo de R$ 850 milhões

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode votar o projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que autoriza a contratação de um empréstimo internacional de US$ 150 milhões ou cerca de R$ 800 milhões junto ao Banco Europeu de Investimento.

O PL 3995/25 foi aprovado nesta quinta-feira (11/9) em uma reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que durou menos de dois minutos, com o aval do relator, o deputado Zé Guilherme (PP), pai do secretário da Casa Civil do governo Zema, Marcelo Aro. O objetivo do empréstimo, de acordo com o texto do projeto, é financiar ações de enfrentamento às mudanças climáticas no estado. 

Em dezembro passado, o governador também obteve aval do Legislativo para viabilizar um outro empréstimo, no valor de US$ 100 milhões ou R$ 539 milhões em moeda nacional, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  Esse empréstimo, já transformado em norma jurídica, tem como objetivo financiar um programa do estado de “descarbonização e resiliência climática”.  

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Caso seja aprovado o novo empréstimo, o governo do estado poderá contratar R$ 1,3 bilhão junto à instituições financeiras.  

O PL 3995/25 autoriza o Executivo a oferecer como garantia pelo empréstimo cotas a que o estado tem direito na arrecadação de impostos da União e receitas tributárias próprias. Ou seja, caso não pague o crédito contraído, o governo federal, que será o avalista do empréstimo, poderá reter essas fontes de receita. Essa mesma garantia foi oferecida no projeto de empréstimo aprovado ano passado.

Em ambos os casos, o governo de Minas precisará do aval do Ministério da Fazenda, que já discute com o Executivo mineiro a renegociação da dívida de cerca de R$ 170 bilhões que o estado tem com a União. Essa renegociação vem sendo feita por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e envolve a entrega de ativos, entre elas empresas estatais, em troca do abatimento de juros. 

A União, caso haja aval da Fazenda, será responsável por todas as obrigações financeiras dos empréstimos a serem celebrados com os bancos internacionais. 

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Vulnerabilidade climática

O texto aprovado na FFO, e que deve ir à votação em primeiro turno nos próximos dias, não alterou em nada a proposta original enviada por Zema. Em seu parecer, o relator afirmou que a proposição não cria novas despesas, apenas assegura a operação externa de crédito. De acordo com a justificativa do projeto, o empréstimo de U$$ 100 milhões vai ser usado para oferecer crédito com melhores prazos e menor custo para prefeituras e empresas para linhas específicas de energia renovável, eficiência energética,  infraestrutura urbana sustentável e crédito, municípios com vulnerabilidade climática e negócios liderados por mulheres.