Mais de 20 deputados federais mineiros defendem anistia ao 8 de janeiro

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide o futuro de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento pela tentativa de golpe de Estado, no Congresso Nacional a anistia entrou de vez no tabuleiro político. O projeto que pode beneficiar o ex-presidente e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 saiu da gaveta e virou motivo de batalha entre governo e oposição. Em Minas, onde a pluralidade política sempre foi marca, o tema racha a bancada. Levantamento do Estado de Minas mostra que, dos 53 deputados federais mineiros, 23 se declararam a favor da anistia, 15 contra e 15 não se posicionaram.

A divisão é ideológica. O bolsonarismo mineiro, capitaneado pelo PL, pressiona pela aprovação da medida em nome da pacificação nacional. O deputado Cabo Junio Amaral (PL) ecoa esse discurso ao sustentar que os réus do 8 de janeiro são vítimas de perseguição judicial. “Não existe golpe a prédio, a objeto. O golpe se dá a autoridades. Nenhuma autoridade foi destituída. As invasões deveriam ser punidas como depredação, cometida por poucos, e não com a prisão de mais de mil pessoas no dia seguinte”, afirmou ao EM.

Para o deputado, o processo conduzido pelo Supremo está “contaminado” por ilegalidades. “Temos um ministro que atua como vítima, acusador e juiz. A corte ignorou completamente os vícios, como já fez nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Por isso é urgente uma anistia ampla, geral e restrita, para pacificar o país e encerrar perseguições políticas.”

Na contramão, a deputada Ana Pimentel (PT) considera que a anistia mina a credibilidade das instituições e representa um risco à democracia. “Conceder uma anistia nesse momento enfraquece o princípio da responsabilização e normaliza práticas autoritárias. Confundir pacificação com esquecimento é um erro histórico”, disse à reportagem.

Para ela, o simples debate já é prejudicial. “A discussão sobre anistia abala a confiança popular. Muitos cidadãos se perguntam: vale a pena respeitar as regras se quem tentou um golpe pode ser perdoado? Isso alimenta descrença na justiça e a ideia de que as instituições cedem a pressões autoritárias.” A deputada defende que o país volte o olhar para outras prioridades. “O que a população precisa é de justiça social, ambiental e econômica. Não podemos permitir que o debate político seja sequestrado pelo tema da anistia.”

Peso histórico

O cientista político Túlio Ribeiro explica que a anistia nunca foi novidade na história brasileira. Desde o período regencial, já foram 48 leis do tipo, usadas por presidentes como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Batista Figueiredo. “Elas costumam ser empregadas em momentos de caos para pacificar, mas no caso do 8 de janeiro podem servir para legitimar a impunidade de criminosos que atentaram contra a democracia”, avalia. Ele também destaca que a fragmentação da bancada mineira reflete o estado como um microcosmo do Brasil. “Há regiões historicamente à esquerda e outras à direita. Não haveria unanimidade. Além disso, apoiar a anistia funciona como sinal de lealdade a Bolsonaro e fortalece vínculos com sua base. Para o governo Lula, rechaçar o projeto reforça o discurso de defesa da democracia. O tema serve de termômetro para alianças e pode influenciar até 2026.”

No Congresso

A tramitação da proposta está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Cotados para relatar o texto, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Tião Medeiros (PP-PR) foram signatários do pedido de urgência e são vistos como perfis técnicos para conduzir o debate. A disputa também é sobre os limites do perdão: bolsonaristas defendem uma anistia ampla, capaz até de reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, enquanto partidos de centro, como o PSD, articulam uma versão mais restrita, limitada aos presos do 8 de janeiro. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) acena com um projeto “light”. Seja qual for a redação, a proposta passará ainda pelo crivo de Lula, que já deu sinais de veto, o que abriria novo embate entre Planalto e Congresso.

Do ponto de vista jurídico, a anistia é uma lei ordinária que depende de maioria simples para ser aprovada. Como explica o constitucionalista Felipe de Melo Fonte, da FGV, “a anistia extingue o crime, não apenas a pena, apagando os efeitos do passado e eliminando até antecedentes criminais”. A referência é a Lei de 1979, que permitiu a volta de exilados mas também anistiou torturadores da ditadura. Juristas como Lenio Streck e Eduardo Appio afirmam que a atual proposta seria inconstitucional, porque a Constituição de 1988 não permite perdão para crimes contra a ordem democrática. Pesquisas reforçam a resistência popular: segundo o Datafolha, 65% dos brasileiros rejeitam a anistia; a AP/Exata aponta 75%.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

CONFIRA COMO SE POSICIONAM OS DEPUTADOS MINEIROS 

A favor da anistia

* Ana Paula Leão (PP)
* Bruno Farias (Avante)
* Delegada Ione (Avante)
* Delegado Marcelo Freitas (União)
* Domingos Sávio (PL)
* Dr. Frederico (PRD)
* Emidinho Madeira (PL)
* Eros Biondini (PL)
* Euclydes Pettersen (Republicanos)
* Gilberto Abramo (Republicanos)
* Greyce Elias (Avante)
* Hercílio Coelho Diniz (MDB)
* Junio Amaral (PL)
* Lafayette de Andrada (Republicanos)
* Lincoln Portela (PL)
* Marcelo Álvaro Antônio (PL)
* Mauricio do Vôlei (PL)
* Nikolas Ferreira (PL)
* Paulo Abi-Ackel (PSDB)
* Rosângela Reis (PL)
* Stefano Aguiar (PSD)
* Zé Vitor (PL)
* Zé Silva (Solidariedade)

Contra a anistia

* Ana Pimentel (PT)
* André Janones (Avante)
* Célia Xakriabá (PSOL)
* Dandara (PT)
* Duda Salabert (PDT)
* Leonardo Monteiro (PT)
* Luiz Fernando Faria (PSD)
* Mário Heringer (PDT)
* Miguel Ângelo (PT)
* Odair Cunha (PT)
* Padre João (PT)
* Patrus Ananias (PT)
* Paulo Guedes (PT)
* Reginaldo Lopes (PT)
* Rogério Correia (PT)

Não se manifestaram

* Aécio Neves (PSDB)
* Diego Andrade (PSD)
* Dimas Fabiano (PP)
* Fred Costa (PRD)
* Igor Timo (PSD)
* Luis Tibé (Avante)
* Misael Varella (PSD)
* Newton Cardoso Jr (MDB)
* Pedro Aihara (PRD)
* Pinheirinho (PP)
* Rafael Simões (União)
* Rodrigo de Castro (União)
* Weliton Prado (Solidariedade)
* Samuel Viana (Republicanos)
* Nely Aquino (Podemos)

*Os deputados que aparecem como “a favor” ou “contra” a anistia entraram nessa classificação porque responderam diretamente à reportagem ou porque já se posicionaram em postagens públicas nas redes sociais. Já os que estão como “sem posicionamento” são, em 100% dos casos, aqueles que não responderam à reportagem e também não têm nenhuma manifestação nas redes sociais.