Gilmar defende suspender perda antecipada de fortuna que marqueteiro tinha na Suíça

Em um julgamento da Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes votou por suspender a perda antecipada de uma fortuna que o marqueteiro João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, mantinham em uma conta na Suíça. O casal tinha US$ 21 milhões no banco Heritage, em uma conta chamada Shellbill, cuja perda foi prevista nos acordos de delação premiada fechados por eles com a Lava Jato.

Assim como tem se posicionado recentemente em outros casos semelhantes julgados no STF, a exemplo de ex-executivos da Odebrecht, Gilmar defendeu que é inconstitucional a perda antecipada de bens de delatores antes que haja condenações definitivas contra eles na Justiça.

No caso de Santana e Mônica, na retomada do julgamento após um pedido de vista de Gilmar, o ministro votou por conceder um habeas corpus de ofício para arquivar as execuções penais contra ambos e suspender a cláusula do acordo da delação que prevê o perdimento antecipado de valores e bens.

O voto também prevê que caberá ao juiz dos processos contra o marqueteiro e sua mulher decidir sobre a devolução de bens e valores bloqueados.

Gilmar Mendes apontou a necessidade de “correção de rumos na formação e execução dos negócios jurídicos de colaboração premiada” e que a antecipação da perda de bens de delatores antes de condenações definitivas “escancara as deficiências do aparato estatal persecutório”.

“A opção pela supressão do processo, com todas as suas garantias e consectários, não encontra guarida na legislação conformadora do instituto da colaboração premiada, muito menos na Constituição”, afirmou Gilmar.

Após o voto de Gilmar Mendes, o julgamento virtual foi interrompido por um pedido de destaque de Dias Toffoli. Isso significa que a análise da ação será retomada presencialmente, com o placar zerado. O posicionamento de Gilmar poderá ser reapresentado.