BH: vereadores aprovam meia-entrada para professores da educação básica

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 279/2025, que prevê meia-entrada para professores da educação básica, das redes pública e particular em eventos culturais e esportivos realizados na capital mineira. 

De autoria do vereador Helton Junior (PSD), o PL estabelece que, para ter acesso ao benefício da meia-entrada, os professores vão ter que apresentar um documento de identificação com foto, registro que o identifique como professor de instituições de ensino reconhecidas e um documento atualizado que comprove o efetivo exercício do magistério. 

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O parlamentar destacou que a medida trata da inclusão de uma nova categoria dentro dos 40% beneficiários já previstos pela Lei Federal 12.933/2013. “A gente cria a categoria, mas não cria gasto. É uma forma de reconhecer e valorizar os professores que são uma categoria muito importante na sociedade. A câmara de vereadores de Belo Horizonte está dizendo que respeita os professores e quer que eles tenham cada vez mais valorização dentro da nossa cidade”, explicou Helton Junior. 

“Não estamos gerando cultura para quem não tem acesso à cultura”, destacou a vereadora Fernanda Altoé (Novo), mantendo o voto contra a proposta. A parlamentar concluiu que o “amplo acesso” ao benefício da meia-entrada faz com que o preço médio dos ingressos aumente, tornando essa uma política pública “inócua”. 

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Com 35 votos favoráveis, o texto segue para a sanção ou o veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil). 

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O Estado de Minas entrou em contato com o Sindicato dos trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH), mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto. 

*Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima