123 Milhas: Justiça marca audiência da maior recuperação judicial do Brasil
Audiência tem cunho administrativo e não irá lidar com questões processuais. Devido ao alto volume de credores, é necessário estabelecer melhor forma de seguir
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Uma audiência administrativa para a recuperação judicial da empresa belo-horizontina 123 Milhas foi agendada para 23 de setembro no Fórum Cível e Fazendário, na Raja Gabáglia, Região Oeste de Belo Horizonte. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), trata-se da maior recuperação judicial do Brasil em número de credores.
A causa foi estipulada em R$ 2,3 bilhões e tem mais de 700 mil credores, entre fornecedores, clientes e parceiros. Admitido pelo TJMG em 31 de agosto de 2023, o processo de recuperação teve os escritórios Japur Administração Judicial, Paoli Balbino & Balbino Advogados e Inocêncio de Paulo Advogados, selecionados pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
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No documento da designação, a Juíza de Direito Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da capital, destacou que a audiência tem cunho administrativo e irá lidar com questões processuais. Com isso, não serão trabalhadas questões pendentes de decisão solicitadas nas petições apresentadas pelos credores, Ministério Público, Administração Judicial e Recuperandas.
Segundo Claudia Batista, a recuperação judicial é composta por 772.364 credores. Nesta fase administrativa, foram analisados 240.934 credores, dentre habilitações e divergências, rejeição ou aprovação parcial, acolhimento integral e concordâncias com o valor do crédito.
A juíza estabeleceu que é necessário diálogo com determinados envolvidos para assegurar a melhor gestão processual e definir forma e prazo de realização de futuros atos, uma vez que há um alto volume de credores submetidos. Com isso, autorizou e agendou a realização de negócio jurídico processual entre as partes, com a participação do Juízo, de modo a estipular adequações ao procedimento.
No documento, é informado que é “inviável e impossível permitir e assegurar a participação de todos os credores interessados e submetidos à Recuperação Judicial”. Com isso, as Recuperandas, o Ministério Público e a Administração Judicial representarão os grupos de credores.
Uma outra audiência administrativa já aconteceu na fase inicial, em 17 de julho de 2024. Outras questões exclusivamente procedimentais foram definidas, como habilitações de crédito.
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A audiência será transmitida ao vivo no YouTube, no canal oficial do TJMG, a partir das 9h de 23 de setembro, através deste link. Ao término, será disponibilizada pela Secretaria do Juízo, afim de estabelecer visibilidade e transparência.
O OUTRO LADO
Questionada pela reportagem, a empresa informou que a recuperação judicial do Grupo 123, composto pelas empresas 123milhas, Maxmilhas, Art Viagens (HotMilhas), Novum e LH Lance Hotéis, garante que todos os credores, sejam eles clientes, fornecedores ou colaboradores, sejam tratados com igualdade e transparência. "Este é o caminho criado e acompanhado pela Justiça para empresas economicamente viáveis, mas que entraram em dificuldades financeiras em razão de um evento extraordinário, possam funcionar e gerar receita para honrar seus compromissos e pagar suas dívidas", informou a empresa, por meio de nota.
O grupo empresarial afirma que está operando e, desde o pedido de recuperação judicial, já embarcou quase 3 milhões de pessoas, "aumentando continuamente sua receita e reforçando sua confiança junto aos seus clientes e parceiros", finalizou.
